Milhões a menos: royalties do petróleo despencam e levam cidades do litoral de SP a cortar gastos; entenda

Royalties do petróleo em Ilhabela, no Litoral Norte de SP
Divulgação/Petrobras
Dados divulgados pelas prefeituras, a pedido do g1, mostram queda na arrecadação de royalties do petróleo em três dos quatro municípios do Litoral Norte de São Paulo ao longo dos últimos anos. A exceção é São Sebastião, que viu os valores aumentarem após decisão judicial de 2023 (leia mais abaixo).
🔎 Royalties são uma compensação financeira paga pelas empresas petroleiras ao Estado brasileiro pelo direito de extrair petróleo e gás natural no território nacional.
De acordo com os dados, Ilhabela foi a cidade que mais teve queda nos valores recebidos nos últimos anos.
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Em 2021, o município havia recebido um total de R$ 526,7 milhões em royalties – valor que subiu para R$ 694,3 milhões no ano seguinte. Nos demais anos, porém, o montante só caiu: R$ 504,7 milhões em 2023, R$ 424,9 milhões em 2024 e R$ 309,6 milhões em 2025.
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Nos últimos cinco anos, a redução na arrecadação na cidade foi de 41,2%. Se comparado com 2022, quando o município quase atingiu R$ 700 milhões em arrecadação, a queda em 2025 foi de 55,4%.
A queda na arrecadação fez com que a Prefeitura publicasse, em abril deste ano, um decreto para diminuir as despesas custeadas com os valores dos royalties do petróleo.
Ao g1, a Prefeitura de Ilhabela disse que “acompanha com preocupação a queda dos repasses observada nos últimos anos” e que o cenário “impacta diretamente a capacidade de investimento do município”.
Ainda em nota, o Executivo destacou a importância dos royalties na receita municipal e afirmou que, para minimizar os impactos, “tem adotado medidas de planejamento e gestão fiscal, além de recorrer, quando necessário, ao Fundo Soberano de Ilhabela, criado justamente para garantir maior segurança financeira em momentos de queda de arrecadação e oscilações econômicas”.
Caraguatatuba, no Litoral Norte de São Paulo
Associação Comercial de Caraguatatuba
Já Caraguatatuba fechou o ano passado com uma arrecadação de pouco mais de R$ 108,7 milhões em 2025. O número é parecido com o valor arrecadado em 2021 (R$ 107,3 mi), mas representa uma queda na comparação com os anos seguintes.
Isso porque, em 2022, Caraguá fechou o ano com R$ 147,6 milhões em arrecadação dos royalties. Em 2023, o valor caiu para R$ 116 milhões, enquanto 2024 foram R$ 113,9 milhões arrecadados.
A queda recente também fez com que a Prefeitura decretasse corte nos gastos. O decreto foi publicado na última semana e deve permanecer em vigor até dezembro deste ano.
Segundo a Prefeitura de Caraguatatuba, “os royalties ficaram 52,48% abaixo do previsto” e que “mantido o atual comportamento da arrecadação, a perda acumulada poderá superar R$ 120 milhões até o fim do exercício”.
Em Ubatuba, a fatia dos royalties é um pouco menor – mas também registrou queda nos últimos anos. Após arrecadar R$ 13,5 milhões em 2021, o município chegou a R$ 17 milhões em 2022, mas viu o valor cair para R$ 12,7 mi em 2023 e R$ 11,4 mi em 2024, antes dos R$ 10,68 milhões no ano passado.

Cenário diferente em São Sebastião
Diferentemente das outras três cidades do litoral, São Sebastião viu a arrecadação com os royalties aumentar nos últimos anos. Isso aconteceu após uma decisão judicial, em 2023, que reconheceu a ampliação do território da cidade (entenda mais abaixo).
Em 2021, segundo os dados divulgados pela própria Prefeitura, a arrecadação com os royalties foi de R$ 134,8 milhões. O valor subiu para R$ 163,77 milhões em 2022 e se manteve estável em 2023, com R$ 163,2 milhões.
O cenário começou a mudar em 2024, já com a decisão judicial a favor de São Sebastião. Na ocasião, o município encerrou o ano com uma arrecadação de R$ 443,8 milhões em royalties — valor que caiu para R$ 390,6 milhões no ano passado.
Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o valor recebido pelos beneficiários “leva em conta variáveis como o motivo do enquadramento, o preço de referência do petróleo e do gás no mês e a produção dos campos localizados ou confrontantes (no caso de mar) com o município”.
A ANP informou ainda que o motivo de enquadramento que traz os resquisitos cumpridos por cada município estão disponíveis na página do órgão.
Impacto nas cidades
De acordo com o professor e economista, José Joaquim do Nascimento, são três fatores básicos que medem o valor do repasse dos royalties a cada município: a alíquota aplicada ao campo produtor, o volume de petróleo e gás produzido no mês, além do preço de referência do barril do petróleo no período.
Para ele, a queda nos repasses afeta diretamente a aplicação dos recursos em serviços considerados essenciais aos municípios.
“A queda dos repasses dos royalties afeta as cidades sim. É um impacto direto no orçamento municipal porque os royalties se tornaram, ao longo dos anos, uma das principais fontes de receita dessas cidades”, afirmou.
Imagem aérea de São Sebastião (SP)
Divulgação/Prefeitura de São Sebastião
“Elas passaram, de certo modo, a financiar saúde, educação, obras e serviço básico [com o valor dos royalties]. Quando esse repasse cai, as prefeituras precisam cortar investimentos ou comprometer alguns serviços essenciais”, explicou o economista.
Segundo ele, em 2022 as quatro cidades do Litoral Norte ficaram com 38% dos royalties distribuídos aos 114 municípios paulistas que têm direito à verba e, com isso, criou-se uma estrutura de gasto – o que ajuda a explicar a importância do valor às cidades.
“Elas têm um perfil econômico que limita muito a arrecadação própria. Quando a gente fala de turismo e serviços que são sazonais, aí as receitas básicas como o ISS e o IPTU não vão ter capacidade de sustentar o orçamento do tamanho que essas prefeituras passam a ter com os royalties. Então, é claro que os royalties inflam um pouco a capacidade de prestação de serviços e, quando eles reduzem, prejudicam a oferta desse serviço”, pontuou.
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Para o economista, os recursos precisam ser usados, mas é necessário haver um planejamento a longo prazo para que as cidades não fiquem expostas ao depender dos recursos dos royalties.
“Eles precisam ser usados, sim, para melhorar a dinâmica da economia local e reduzir amanhã a dependência futura, mas eles precisam ser, no meu entendimento, planejados no longo prazo, porque, quando o petróleo entra em declínio – e ele é cíclico –, a gente está vendo que qualquer problema externo altera as capacidades de comércio no âmbito externo, e os preços mudam, isso muda a capacidade de venda dos próprios campos”, disse.
“As cidades que dependem um pouco desses royalties ficam expostas e ficam sem alternativas consolidadas de receita para atender às demandas que elas têm constante com as obras, com serviços e diversos outros gastos”, finalizou.
Disputa antiga
Em 2017, houve início de uma disputa entre São Sebastião e Ilhabela para a redistribuição dos royalties, após um pedido feito por São Sebastião à Agência Nacional de Petróleo (ANP).
Em 2020, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que analisa os municípios inseridos nas áreas dos campos de produção e é usado para o cálculo da partilha, emitiu nota técnica com uma revisão das áreas, reconhecendo que São Sebastião faz confrontação com campos de produção.
Com isso, São Sebastião passou a ter direito a uma fatia que antes pertencia à Ilhabela, que alegou, à época, não ter sido ouvida no processo para redefinição da distribuição. O município também afirmou que não havia falhas na divisão inicial e chegou a acionar a Justiça em 2020.
Por cerca de três anos, na disputa judicial, os valores passaram a ser depositados em juízo e chegaram a pouco mais de R$ 1 bilhão. No fim de 2022, a Justiça Federal chegou a liberar os valores a São Sebastião, mas um recurso de Ilhabela estendeu a disputa até meados de 2023, quando houve nova decisão da Justiça a favor de São Sebastião.
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Fonte: https://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/noticia/2026/06/25/milhoes-a-menos-royalties-do-petroleo-despencam-e-levam-cidades-do-litoral-de-sp-a-cortar-gastos-entenda.ghtml