MP questiona regularidade e pede documentos de construção de quadra esportiva em parque natural de Campinas

Parque Natural Municipal do Campo Grande, em Campinas (SP)
Toninho Oliveira
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) pediu documentos e questionou a Prefeitura de Campinas (SP), nesta terça-feira (8), sobre a regularidade da construção de uma quadra esportiva no Parque Natural Municipal do Campo Grande.
A medida ocorre após o envio de uma representação do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Campinas (Comdema). Segundo o conselho, o local é uma Unidade de Conservação de Proteção Integral e, por isso, é preciso apurar se a obra é irregular.
A quadra foi implantada na Avenida Domiciano Perine Neto, no Cidade Satélite Íris III. A obra foi custeada por uma emenda parlamentar de R$ 800 mil, teve início há 30 dias e está concluída.
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“Fica em uma área que já era utilizada informalmente pela população e onde ocorria, com frequência, descarte irregular de resíduos”, informou a Prefeitura.
Em nota, o Executivo disse que vai prestar todos os esclarecimentos dentro do prazo estabelecido e reitera que está sempre aberto às contribuições dos conselhos e instituições do município.
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Vistoria
Em ofício encaminhado ao Ministério Público, com cópia ao prefeito Dário Saadi (Republicanos), o Comdema afirma ter identificado, durante vistoria realizada em 23 de agosto, obras de pavimentação e impermeabilização do solo no local.
O conselho também questiona a regularidade da intervenção por se tratar de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral e pediu a suspensão das obras e a apuração do caso.
A representação do Comdema foi recebida pelo MP e está sendo analisada pela Promotoria de Justiça de Campinas. A primeira medida, nesta terça, foi solicitar informações à Secretaria de Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade de Campinas (Seclimas), com prazo de 30 dias para resposta.
Entre as informações pedidas estão:
Se a área está inserida nos limites do Parque Natural Municipal do Campo Grande;
Qual o fundamento jurídico e técnico para a execução da obra no local;
O encaminhamento de cópias de eventuais licenças, autorizações e estudos ambientais que embasaram a intervenção.
Comdema alega que quadra foi construída em Unidade de Conservação de Proteção Integral
Comdema
O que diz a Prefeitura
A Prefeitura confirmou o recebimento do pedido de informações do MP e disse que já está formulando uma resposta.
De acordo com o Executivo, a quadra esportiva foi implantada seguindo o Decreto 17.356, de junho de 2011, que prevê a “conservação do patrimônio natural com melhoria da qualidade de vida da população”.
Ainda segundo a administração, esse tipo de obra não precisa de autorização ou consulta ao Comdema porque não prevê movimentação de terra, supressão de árvores ou construção de imóvel.
“É a primeira área com natureza e lazer para uso dos moradores da região, beneficiando cerca de 20 mil pessoas que podem usufruir, gratuitamente, do espaço”, comentou.
Por fim, a Prefeitura rebateu a constatação do Comdema e afirmou que a estrutura manteve a permeabilidade do solo.
Parque Natural Municipal do Campo Grande, em Campinas (SP)
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Fonte: https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2026/09/13/mp-questiona-regularidade-e-pede-documentos-de-construcao-de-quadra-esportiva-em-parque-natural-de-campinas.ghtml